Novos valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas
PARA SUA CIÊNCIA – Valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas Pedro Dimas O depósito recursal trabalhista está previsto no artigo 899 da CLT, e é aquele que deve ser depositado pela empresa condenada em [...]
OS BENEFÍCIOS DO INTERVALO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO
Muitos de nós fazemos intervalos de 1 hora durante a nossa jornada. Estes intervalos servem para realizarmos as nossas refeições e darmos uma descansada das nossas telas. Mas e o benefícios por trás deste break, [...]
Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento?
Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento? A desoneração da folha de pagamento, foi prorrogada novamente, desta vez até 31 de dezembro de 2023 de acordo com a Lei [...]
É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?
É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário? PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário. Pedro Dimas Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da [...]
VOCÊ SABIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVELIDEZ FICA SUSPENSO?
Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social. [...]
HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS E DISPENSA LEGAL DO TERMO DE CONSENTIMENTO
Sabia que a LGPD prevê que o consentimento do titular de dados pode ser dispensado? Sabe-se que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados em seu o art. 7º, o tratamento de [...]
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