VOCÊ SABIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVELIDEZ FICA SUSPENSO?
Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social. [...]
HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS E DISPENSA LEGAL DO TERMO DE CONSENTIMENTO
Sabia que a LGPD prevê que o consentimento do titular de dados pode ser dispensado? Sabe-se que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados em seu o art. 7º, o tratamento de [...]
PARA SUA CIÊNCIA – Ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel?
Bruno Machado Você sabe como ocorre a ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel? No cenário jurídico atual, é comum nos depararmos com demandas judiciais em que o credor, ao localizar [...]
7 dicas valiosas para proteção dos dados pessoais. Por que a proteção aos dados pessoais é tão importante?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aquele que detém dados pessoais de outros indivíduos deve zelar pela proteção de tais informações. Sendo assim, a proteção adequada destes dados é de [...]
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS MULTAS APLICADAS A GRANDES EMPRESAS E CORPORAÇÕES
A cada dia que passa o tema privacidade e proteção de dados está mais presente nas conversas e manchetes dos principais sites e jornais. E o tema das manchetes é apenas um (e não poderia [...]
Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável
Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável Débora Guedes Com o advento do Código Civil de 2002 (CC/2002), que apenas previa [...]
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