ABANDONO DE EMPREGO

Para comunicar abandono, decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego. Deve-se assim formula a notificação e enviar por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando prazo para manifestação, ainda registrar o caso [...]

By | maio 17th, 2019|Artigos, Trabalhista|0 Comments

Is there a Right to Be a Mother? How far It Goes? Considerations Regarding the Forced Removal of Newborn Babies from Drug Addict Mothers in Brazil

Claudiane Aquino Roesel, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior Since the Brazilian state took upon itself the task of legally disciplining the family in late nineteenth century, we have not seen as many and as profound transformations as that have happen in the last quarter of a century. The legal recognition of cohabitant couples and of equal [...]

By | maio 10th, 2019|Artigos, Cívil|0 Comments

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL Claudiane Aquino Roesel, Maria Flávia Ferreira Resumo O presente trabalho tem por finalidade estudar as intervenções tributárias, fiscal e extrafiscal, do Estado brasileiro, que se propõem a estimular ou desestimular determinados comportamentos e/ou atividades do setor privado. Ainda, visa à análise das finalidades dos tributos, sua função social, [...]

By | maio 9th, 2019|Artigos, Cívil|0 Comments

Perda de férias

* É IMPORTANTE SABER... * Bruna Pieve A férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano (12 meses). Este período é denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, e este período é chamado de "concessivo". Você [...]

By | maio 6th, 2019|Artigos, Trabalhista|0 Comments

Apólice de seguro – danos corporais = danos morais!!!! STJ

Apólice de seguro – danos corporais = danos morais!!!! STJ Amanda de Melo R Campos Vocês sabiam que podemos usar em nossa tese de defesa que as seguradoras devem arcar com os danos morais? Isso porque, em regra, elas oferecem em suas apólices cobertura por danos materiais e corporais. Todavia, já está pacificado nos Tribunais [...]

By | maio 3rd, 2019|Artigos, Cívil|0 Comments

Precisa de orientação? Temos um time de profissionais capacitados e preparados a te atender!