Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, configura prática abusiva o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor, conforme enunciado da Súmula [...]

By | maio 25th, 2021|Artigos, Trabalhista|0 Comments

Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal?

Você sabia? Érica Tacchi Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal? A Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008, acrescentou à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – o artigo 442-A, cujo teor é o seguinte:  Art. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá [...]

By | maio 17th, 2021|Artigos, Trabalhista|0 Comments

O salário deve ser pago obrigatoriamente até o quinto dia útil do mês ?

PARA SUA CIÊNCIA -  O SALÁRIO DEVE SER PAGO OBRIGATORIAMENTE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS?   Karina Oliveira O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art. 459 da CLT, salvo [...]

By | maio 4th, 2021|Trabalhista|0 Comments

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