PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar – Cláusula pro Amico elegendo

PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar - Cláusula pro Amico elegendo   Ruana Machado   O Contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que possibilita a um dos contratantes a indicação da pessoa que assumirá as obrigações e direitos do contrato. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, [...]

By | junho 17th, 2021|Cívil|0 Comments

Proibição das Farmácias em exigir CPF

PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º:   Artigo 1º - As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de [...]

By | junho 2nd, 2021|Direito Digital|0 Comments

Precisa de orientação? Temos um time de profissionais capacitados e preparados a te atender!