Medida Provisória 808/2017 e a contratação do motorista de carga autônomo Taís Moreira Primeiramente, para que possamos dar início a este breve estudo sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória 808, que entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2017, é importante esclarecer a sua origem. No dia 13 [...]
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO Claudiane Aquino Roesel 1 INTRODUÇÃO O primeiro tratado internacional proibindo a escravidão, firmado pela liga das Nações Unidas, antecessora da ONU, data de 1926. O trabalho decente, então, é um conjunto mínimo de direitos do trabalhador que podemos colocar apenas a título de exemplificação: a existência de trabalho; a liberdade; a [...]
ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS DE VEÍCUL Claudiane Aquino Roesel INTRODUÇÃO Pretende-se com este artigo demonstrar que os locatários de veículos devem responder exclusiva e isoladamente pelos danos que causarem, por atos próprios, a terceiros em decorrência da utilização de veículo locado. Justifica-se, com a iniciativa, corrigir distorção existente no ordenamento [...]
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O PROTOCOLO DE FAMÍLIA Claudiane Aquino Roesel Resumo O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante [...]
COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS: rateio pela forma igualitária Claudiane Aquino Roesel Resumo Trata-se de uma pesquisa sobre a forma de cobrança das despesas condominiais, com ênfase nas cobranças por fração ideal e pelo rateio de forma igualitária do proprietário de cobertura em edifício edilício, com a visualização do rateio de despesa comum [...]
RESUMO O presente artigo analisa sob a ótica do artigo 6, II, do Código de Defesa do Consumidor – CDC - Lei 8.078/1990, em que aduz que: São direitos básicos do consumidor, divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; até [...]
A TOLICE DA INTELIGÊNCIA BRASILEIRA Claudiane Aquino Roesel RESUMO O presente trabalho apresenta, o livro A Tolice da Inteligência Brasileira “ou como o país se deixa manipular pela elite”, escrito pelo autor Jessé de Souza, presidente do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, professor da Faculdade Federal Flumimense, e presidente do principal [...]
O CRÉDITO ALIMENTAR NO CASO DO EMPRESARIAL INDIVIDUAL FALIDO Claudiane Aquino Roesel INTRODUÇÃO A partir de um contexto que faz parte cada vez mais de uma nova sociedade constituída cada dia com demandas sociais mais recentes, o alimentando, pessoa que não tem condições de se manter, de se sustentar, de prover um [...]
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