INFORMATIVO: A CARTA-PROTESTO E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Considerando o estado de calamidade pública atual decorrente do Covid-19, há que se pensar acerca da carta-protesto prevista no art. 754, do Código Civil. O referido artigo não determina como a carta-protesto deve ser enviada, motivo pelo qual qualquer meio idôneo será válido e, portanto, poderá ser feita, inclusive, por simples e-mail. Ressalta-se que o [...]

By | março 31st, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments

COMUNICADO COVID-19 – MP 931/2020

Todos sabem que estamos vivendo uma situação de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus. Neste sentido, o Governo tem tomado providências tanto na área da saúde, com o objetivo de evitar a proliferação do vírus, como na área econômica, a fim de tentar minimizar os impactos causados nas empresas e seus funcionários.   Neste [...]

By | março 31st, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments

Calamidade pública a relação na força maior nos contratos

By | março 31st, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments

INFORMATIVO FÉRIAS INDIVIDUAIS – MP 927/2020

Com a publicação da Medida Provisória 927/2020, no dia 22 de março de 2020, ficou permitida a antecipação de férias individuais do empregado pelo empregador, ainda que o período aquisitivo a elas não tenha ocorrido, podendo, ainda, negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Além disso, o período mínimo será [...]

By | março 30th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

COVID-19 – MP 927/2020

Todos sabem que estamos vivendo uma situação de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus. Neste sentido, o Governo tem tomado providências tanto na área da saúde, com o objetivo de evitar a proliferação do vírus, como na área econômica, a fim de tentar minimizar os impactos causados nas empresas e seus funcionários.   Desta [...]

By | março 30th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

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