Indenização adicional pela data base, você sabe quando esta indenização é devida?

PARA SUA CIÊNCIA -  Indenização adicional pela data base Karina Oliveira Você sabe quando esta indenização é devida?   As Leis nº 6.708/1979 e Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa, que antecede a data-base.   [...]

By | abril 30th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Você sabe como funciona o contrato de experiência?

PARA SUA CIÊNCIA -  Aplicabilidade e inaplicabilidade do artigo 479 da CLT Cintia Mota de Andrade   Você sabe como funciona o contrato de experiência?               O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, pois estabelece o prazo máximo de duração de 90 dias. Ela é uma das modalidades de contrato de [...]

By | abril 30th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Lojas podem cobrar valores diferentes em transações efetuadas com cartão de crédito?

PARA SUA CIÊNCIA - Pagamento com cartão de crédito, cheque e dinheiro Giulia Bravo Quem nunca ao pagar um produto com o cartão de crédito foi surpreendido com a informação de que não seria aplicado o desconto? Ou ao entrar em um estabelecimento viu uma placa que informava sobre as diferenças no preço do produto [...]

By | abril 30th, 2021|Cívil|0 Comments

Distância de Segurança no trânsito

Você sabia que...... A distância de segurança no trânsito representa a distância mínima em que dois veículos devem manter entre si para evitarem colisões em casos de freadas bruscas.   Bruno Machado                   Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 192, constitui infração grave, passível de multa, deixar de guardar distância de [...]

By | abril 30th, 2021|Cívil|0 Comments

Buracos na via – pagamento de indenização pelos dados gerados aos veículos

Você sabia que...... Nos casos de acidentes em estradas causados por defeitos na pista, como buracos, grandes rachaduras e depressões, sem a devida sinalização destes incidentes, você pode ajuizar uma ação para reparação dos danos? Debora Guedes   Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o [...]

By | abril 30th, 2021|Cívil|0 Comments

Precisa de orientação? Temos um time de profissionais capacitados e preparados para te atender!