About Roesel Advogados

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Você sabia – Plano de saúde

Você Sabia? Que em alguns casos o plano de saúde empresarial continua ativo mesmo após o desligamento do empregado. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de [...]

By | novembro 13th, 2023|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA? PONTO DE REGISTRO

Você sabia que o comprovante de registro de ponto do funcionário foi aprimorado pela Portaria 671 do Ministério do Trabalho? O antigo comprovante de ponto deixará de existir em 01/08/2023. Primeiramente, é importante frisar que a emissão do comprovante de ponto é algo obrigatório, e toda empresa com mais de 20 colaboradores deve saber administrar [...]

By | agosto 2nd, 2023|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA? Responsabilidade civil dos aplicativos de entrega de alimentos diante dos acidentes de trânsito.

Os aplicativos de entrega de alimentos e comida, como ifood, é uma empresa que se autodominam como de tecnologia, em forma de aplicativo, realizando a venda de produtos alimentícios que são entregues por motoristas parceiros na residência de seus clientes, ora usuários. Neste ponto, vê-se que os aplicativos fazem toda a gestão do negócio, estipulando [...]

By | agosto 2nd, 2023|Direito Digital|0 Comments

VOCÊ SABIA? MEIOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

A legislação oferece diversos mecanismos quando há um credor interessado em receber e um devedor que não dispõe a realizar o pagamento voluntariamente, a legislação regula cada um para que o litígio seja solucionado. Dentro dos meios de execução utilizados, existem os mais comuns, típicos e aqueles atípicos. O STJ vem aceitando diversas estratégias para [...]

By | julho 31st, 2023|Cívil|0 Comments

ATENDIMENTO RUIM EM HOSPITAL

Atualmente no Brasil tem sido cada vez mais recorrentes às denúncias por insatisfação e insegurança pela má prestação de serviço hospitalar, antes mais comuns na rede pública, tem sido notoriamente recorrentes da rede privada.   Seja pela desídia no atendimento, falhas técnicas e problemas estruturais em Hospitais considerados de alto padrão, e ainda, pela própria [...]

By | junho 21st, 2023|Cívil|0 Comments

VOCÊ SABIA? VALIDADE DA CNH DIGITAL

A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) é considerada documento autêntico e possui emissão gratuita e opcional, válido da mesma maneira que a CNH física. Um ponto importante é que a CNH-e somente pode ser obtida pelos condutores que possuem a última versão da CNH impressa, a que tem um QR CODE, ou [...]

By | junho 15th, 2023|Cívil|0 Comments

VOCÊ SABIA? Trabalho Infantil

Você sabia que o dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, pois este priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Crianças e adolescentes devem estudar, praticar esportes e realizar atividades sociais e culturais, sendo um [...]

By | junho 12th, 2023|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA? O Dolo nas Campanhas Publicitárias, limites e interpretação legal.

Diferente do que muitos acreditam, existem espécies diferentes de Dolo, sendo que a real intenção do agente determina se a conduta é ilícita ou não. O Direito prevê a responsabilização do agente quando pratica a conduta movido por dolo, que é a princípio a intenção de cometer ato ilícito de forma consciente. Porém, em se [...]

By | junho 12th, 2023|Cívil|0 Comments

CUIDADO COM FILHO COM TEA

Durante muitos anos, pouco se sabia sobre o TEA, o Transtorno do Espectro Autista.  Em termos se tratamento direcionado e a disponibilização de direitos e garantias para o paciente e seus familiares responsáveis, praticamente nada estava previsto em lei ou em entendimento jurisprudencial.   Felizmente, a questão tem recebido a merecida atenção, tanto das áreas [...]

By | maio 26th, 2023|Trabalhista|0 Comments

Alteração do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná

Recentemente foi publicado o provimento CGJ 318/23, referente ao Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (CNFE), o qual autorizou os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores.   A medida atualiza as disposições vigentes, aumentando o alcance das atribuições extrajudiciais, promovendo a desjudicialização de diligências e, de outro [...]

By | maio 26th, 2023|Cívil|0 Comments

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