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PARA SUA CIÊNCIA – CASO FORTUITO

Em meio ao cenário atual, a redação de um bom contrato, pautado por princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico é indispensável. Assim, a produção contratual realizada de forma alinhada entre partes, em observância aos aspectos legais, possibilita antecipar eventualidades negativas. Neste contexto, ressaltamos o instituto do caso fortuito, ou seja, o fato imprevisível ou de [...]

By | outubro 16th, 2020|Cívil|0 Comments

LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS – PETIÇÃO INICIAL

Reforma Trabalhista: o que muda na petição inicial? A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) adicionou novos requisitos essenciais pra propositura da petição inicial trabalhista no parágrafo primeiro do art. 840 da CLT. A novidade foi a exigência da liquidez dos pedidos, que agora vale para todos os ritos processuais. Antes da Reforma, este requisito [...]

By | outubro 16th, 2020|Trabalhista|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL

Você sabe o que é Subordinação Estrutural? A subordinação estrutural, também denominada de integrativa, tem por base a definição da atividade desempenhada pelo trabalhador como sendo essencial ao funcionamento estrutural e organizacional do empregador. O conceito de subordinação estrutural toma como princípio a flexibilização das formas de trabalho, além da constante evolução tecnológica de transmissão [...]

By | outubro 14th, 2020|Cívil|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – NORMAS COLETIVAS

       A reforma trabalhista traz a prevalência do negociado sobre o legislado. Que seria a flexibilização das normas trabalhistas para que possamos criar mais postos de trabalho.        Assim, permitindo que Acordos e Convenções Coletivas prevaleçam sobre a legislação.        Há diminuição da intervenção estatal, mas permanecem as normas [...]

By | outubro 7th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – ADICIONAL NOTURNO

O adicional noturno é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Ele garante condições diferenciadas de trabalho e de remuneração para os funcionários que trabalham no período da noite, quando este não é o seu horário de jornada habitual. O adicional noturno também pode ser aplicado em jornadas [...]

By | outubro 7th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – PROJETO DE LEI N° 2735/2019

            O Projeto de Lei n° 2735/19 dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados.             A iniciativa deste Projeto de Lei se deve ao fato do crescente cometimento de crimes em que falsos clientes realizam a locação do veículo com as locadoras, contudo, sem devolver [...]

By | outubro 7th, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE

            O instituto de Denunciação da Lide consiste em uma das quatro modalidades de intervenção de terceiro na relação jurídico-processual, utilizada para trazer ao processo aquele contra quem o denunciante, caso vencido na ação, poderá ter uma pretensão de indenização em ação regressiva.             Caracteriza-se, portanto, como uma ação de [...]

By | outubro 7th, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Você já ouviu falar da Contribuição Sindical? A lei 13.467/17, que entrou em vigor em novembro de 2017, traz que não há obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical, tanto por parte dos trabalhadores quanto por parte das empresas, condicionada à autorização prévia e expressa, conforme artigo 579 da CLT. Ainda, a contribuição sindical possui natureza [...]

By | outubro 5th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Você já ouviu falar no Adicional de Periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. →  São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de [...]

By | outubro 5th, 2020|Artigos, Trabalhista|0 Comments

PARA SUA CIÊNCIA – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)

Memorando de Entendimento, também intitulado MOU (Memorandum of Understanding) é, um contrato preliminar, acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento, assim como seus direitos e deveres. Esse documento serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como, por exemplo, um contrato [...]

By | outubro 5th, 2020|Artigos, Cívil|0 Comments