Direito Digital

HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS E DISPENSA LEGAL DO TERMO DE CONSENTIMENTO

Sabia que a LGPD prevê que o consentimento do titular de dados pode ser dispensado? Sabe-se que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados em seu o art. 7º, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, o qual não poderá ter qualquer vício. O [...]

By | fevereiro 18th, 2022|Direito Digital|0 Comments

7 dicas valiosas para proteção dos dados pessoais. Por que a proteção aos dados pessoais é tão importante?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aquele que detém dados pessoais de outros indivíduos deve zelar pela proteção de tais informações. Sendo assim, a proteção adequada destes dados é de responsabilidade legal da empresa e de seus funcionários. Pensando nisso, o Roesel Advogados fornece 7 dicas para serem utilizadas no [...]

By | agosto 23rd, 2021|Direito Digital|0 Comments

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS MULTAS APLICADAS A GRANDES EMPRESAS E CORPORAÇÕES

A cada dia que passa o tema privacidade e proteção de dados está mais presente nas conversas e manchetes dos principais sites e jornais. E o tema das manchetes é apenas um (e não poderia ser outro): Empresa é condenada (ou tem que fazer acordo) por descumprir normas de proteção de dados pessoais, e pode [...]

By | agosto 4th, 2021|Direito Digital|0 Comments

Proibição das Farmácias em exigir CPF

PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º:   Artigo 1º - As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de [...]

By | junho 2nd, 2021|Direito Digital|0 Comments

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