Você sabia – Plano de saúde

Você Sabia? Que em alguns casos o plano de saúde empresarial continua ativo mesmo após o desligamento do empregado. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de [...]

By | novembro 13th, 2023|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA? PONTO DE REGISTRO

Você sabia que o comprovante de registro de ponto do funcionário foi aprimorado pela Portaria 671 do Ministério do Trabalho? O antigo comprovante de ponto deixará de existir em 01/08/2023. Primeiramente, é importante frisar que a emissão do comprovante de ponto é algo obrigatório, e toda empresa com mais de 20 colaboradores deve saber administrar [...]

By | agosto 2nd, 2023|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA? Trabalho Infantil

Você sabia que o dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, pois este priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Crianças e adolescentes devem estudar, praticar esportes e realizar atividades sociais e culturais, sendo um [...]

By | junho 12th, 2023|Trabalhista|0 Comments

CUIDADO COM FILHO COM TEA

Durante muitos anos, pouco se sabia sobre o TEA, o Transtorno do Espectro Autista.  Em termos se tratamento direcionado e a disponibilização de direitos e garantias para o paciente e seus familiares responsáveis, praticamente nada estava previsto em lei ou em entendimento jurisprudencial.   Felizmente, a questão tem recebido a merecida atenção, tanto das áreas [...]

By | maio 26th, 2023|Trabalhista|0 Comments

OS BENEFÍCIOS DO INTERVALO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO

Muitos de nós fazemos intervalos de 1 hora durante a nossa jornada. Estes intervalos servem para realizarmos as nossas refeições e darmos uma descansada das nossas telas. Mas e o benefícios por trás deste break, vocês conhecem? Bom, a nossa rotina pode ser bem estressante às vezes, chegamos ao trabalho pela manhã, nos preocupamos com [...]

By | agosto 9th, 2022|Trabalhista|0 Comments

Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento?

Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento? A desoneração da folha de pagamento, foi prorrogada novamente, desta vez até 31 de dezembro de 2023 de acordo com a Lei 14.288 de 2021, sancionada e publicada em 31 dezembro de 2021 no Diário Oficial da União. Dentre os vários tributos [...]

By | julho 11th, 2022|Trabalhista|0 Comments

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?   PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário.   Pedro Dimas   Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, os salários dos trabalhadores são irredutíveis, porém, há uma exceção, a qual será explicada abaixo.   Mas e [...]

By | maio 18th, 2022|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVELIDEZ FICA SUSPENSO?

 Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social.  Por sua vez, a lei 8.213/91 dispõe acerca da cessação do benefício ao aposentado por invalidez quando a recuperação ocorrer [...]

By | maio 4th, 2022|Trabalhista|0 Comments

Acidente em Intervalo Intrajornada

PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do [...]

By | julho 9th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, configura prática abusiva o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor, conforme enunciado da Súmula [...]

By | maio 25th, 2021|Artigos, Trabalhista|0 Comments

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