É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?   PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário.   Pedro Dimas   Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, os salários dos trabalhadores são irredutíveis, porém, há uma exceção, a qual será explicada abaixo.   Mas e [...]

By | maio 18th, 2022|Trabalhista|0 Comments

VOCÊ SABIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVELIDEZ FICA SUSPENSO?

 Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social.  Por sua vez, a lei 8.213/91 dispõe acerca da cessação do benefício ao aposentado por invalidez quando a recuperação ocorrer [...]

By | maio 4th, 2022|Trabalhista|0 Comments

Acidente em Intervalo Intrajornada (deverá ser publicado na aba trabalhista)

PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do [...]

By | julho 9th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, configura prática abusiva o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor, conforme enunciado da Súmula [...]

By | maio 25th, 2021|Artigos, Trabalhista|0 Comments

Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal?

Você sabia? Érica Tacchi Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal? A Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008, acrescentou à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – o artigo 442-A, cujo teor é o seguinte:  Art. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá [...]

By | maio 17th, 2021|Artigos, Trabalhista|0 Comments

O salário deve ser pago obrigatoriamente até o quinto dia útil do mês ?

PARA SUA CIÊNCIA -  O SALÁRIO DEVE SER PAGO OBRIGATORIAMENTE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS?   Karina Oliveira O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art. 459 da CLT, salvo [...]

By | maio 4th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Indenização adicional pela data base, você sabe quando esta indenização é devida?

PARA SUA CIÊNCIA -  Indenização adicional pela data base Karina Oliveira Você sabe quando esta indenização é devida?   As Leis nº 6.708/1979 e Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa, que antecede a data-base.   [...]

By | abril 30th, 2021|Trabalhista|0 Comments

Você sabe como funciona o contrato de experiência?

PARA SUA CIÊNCIA -  Aplicabilidade e inaplicabilidade do artigo 479 da CLT Cintia Mota de Andrade   Você sabe como funciona o contrato de experiência?               O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, pois estabelece o prazo máximo de duração de 90 dias. Ela é uma das modalidades de contrato de [...]

By | abril 30th, 2021|Trabalhista|0 Comments

VACINA COVID-19: EMPREGADORES PODEM EXIGIR DE EMPREGADOS?

Diante da situação de pandemia que assola o país, e considerando as notícias da chegada da tão esperada vacina contra a COVID-19, surge o seguinte questionamento: Pode o empregador exigir a vacina do empregado? Pois bem, primeiramente devemos ressaltar que, até o presente momento, não há entendimento judicialmente pacificado acerca da obrigatoriedade da vacina, o [...]

By | janeiro 20th, 2021|Trabalhista|0 Comments

LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS – PETIÇÃO INICIAL

Reforma Trabalhista: o que muda na petição inicial? A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) adicionou novos requisitos essenciais pra propositura da petição inicial trabalhista no parágrafo primeiro do art. 840 da CLT. A novidade foi a exigência da liquidez dos pedidos, que agora vale para todos os ritos processuais. Antes da Reforma, este requisito [...]

By | outubro 16th, 2020|Trabalhista|0 Comments

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