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PARA SUA CIÊNCIA – Ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel?

By | outubro 22nd, 2021|Categories: Cívil|

Bruno Machado Você sabe como ocorre a ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel?     No cenário jurídico atual, é comum nos depararmos com demandas judiciais em que o credor, ao localizar [...]

Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável

By | julho 13th, 2021|Categories: Cívil|

Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável Débora Guedes Com o advento do Código Civil de 2002 (CC/2002), que apenas previa [...]

O porquê da diferenciação entre Associação Veicular e Seguradora

By | julho 13th, 2021|Categories: Cívil|

O porquê da diferenciação entre Associação Veicular e Seguradora Atualmente, observamos um crescimento significativo na jurisprudência brasileira no sentido de que as Associações Veiculares e as Cooperativas não se confundem com as Seguradoras. Em primeiro [...]

Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades

By | julho 9th, 2021|Categories: Cívil|

Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades A lei 8245/91 regula a locação comercial e residencial, prevendo normas gerais, como deveres do locador e locatário, direito de preferência, garantias locatícias entre outras regras a serem [...]

É possível usucapião de bem de família?

By | julho 6th, 2021|Categories: Cívil|

É possível usucapir bem de família? Érica Tacchi Nos termos do Código Civil Brasileiro a instituição do bem de família se efetiva mediante escritura pública ou testamento, devendo, entretanto, se limitar a um terço do [...]

Atualização jurisprudencial

By | julho 1st, 2021|Categories: Artigos, Cívil|

Você sabia que...... Segundo o STJ o antigo dono que não comunicou a venda de veículo responde por infrações cometidas pelo novo proprietário. Érica Tacchi Atualização jurisprudencial. Ref: AREsp 369593 A Primeira Turma do Superior [...]