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PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar – Cláusula pro Amico elegendo

By | junho 17th, 2021|Categories: Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar - Cláusula pro Amico elegendo   Ruana Machado   O Contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que possibilita a um dos contratantes [...]

Proibição das Farmácias em exigir CPF

By | junho 2nd, 2021|Categories: Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º:   Artigo 1º - As farmácias e drogarias [...]

Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

By | maio 25th, 2021|Categories: Artigos, Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior [...]

Pagamento com cartão de crédito, cheque e dinheiro

By | abril 30th, 2021|Categories: Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA - Pagamento com cartão de crédito, cheque e dinheiro Giulia Bravo Quem nunca ao pagar um produto com o cartão de crédito foi surpreendido com a informação de que não seria aplicado [...]

Distância de Segurança no trânsito

By | abril 30th, 2021|Categories: Cívil|

Você sabia que...... A distância de segurança no trânsito representa a distância mínima em que dois veículos devem manter entre si para evitarem colisões em casos de freadas bruscas.   Bruno Machado                   Segundo [...]

Buracos na via – pagamento de indenização pelos dados gerados aos veículos

By | abril 30th, 2021|Categories: Cívil|

Você sabia que...... Nos casos de acidentes em estradas causados por defeitos na pista, como buracos, grandes rachaduras e depressões, sem a devida sinalização destes incidentes, você pode ajuizar uma ação para reparação dos danos? [...]