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ASSOCIAÇÃO E SUA LEGITIMIDADE – DIREITO COMPARADO

By | julho 23rd, 2020|Categories: Artigos, Cívil|

A Lei n.º 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de [...]

INFORMATIVO ADIAMENTO CIOT

By | abril 28th, 2020|Categories: Artigos, Cívil|

Em 27 de março de 2020, a ANTT publicou a resolução Nº 5.876, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a qual prevê a [...]

DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EM ÉPOCA DE CRISE

By | abril 20th, 2020|Categories: Artigos, Cívil, Trabalhista|

Com a declaração feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia, provocada pelo agente coronavírus (Covid-19), que atinge a maior parte dos países no mundo e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil, Medidas Provisórias [...]

DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

By | abril 20th, 2020|Categories: Artigos, Cívil|

A Lei nº 13.467/17 trouxe diversas alterações à CLT, entre elas, a aplicação de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, expressamente prevista no novo artigo 791-A.   O § 2º do referido artigo prevê que [...]

DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS EM RECIBOS DE PAGAMENTO

By | abril 20th, 2020|Categories: Artigos, Cívil|

Quando falamos em pagamentos, o ordenamento judicial trabalhista brasileiro determina ser necessária a especificação da natureza de cada parcela paga ao empregado, bem como a discriminação do seu valor. Tal entendimento se refere as parcelas [...]

A importância dos contratos e a necessidade de o judiciário dar efetividade a eles:

By | abril 16th, 2020|Categories: Artigos, Cívil|

É sabido que o contrato exerce função econômica e função social, pois exprime o dever imposto às partes de perseguir, para além de seus interesses individuais, os interesses extracontratuais socialmente relevantes, dignos de tutela jurídica, [...]