SÚMULA 616, STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado, qual seja: Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.” Os enunciados [...]

By | junho 6th, 2018|Artigos, Cívil|0 Comments

ATUALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DPVAT

A Súmula n° 580 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT, por morte ou invalidez, incide desde a data do evento danoso. Em recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Recurso Inominado n° 0000086-09.2017.8.16.0113 e Apelação Cível n° 0022886-18.2013.8.16.0001), prevaleceu o entendimento de que [...]

By | maio 25th, 2018|Artigos, Cívil|0 Comments

ATUALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO

Em recente decisão do Ministro Luís Felipe Salomão, que, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 116778/SP, corroborando o entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a apólice de seguro deve sofrer correção monetária desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro. Tal entendimento [...]

By | maio 25th, 2018|Artigos, Cívil|0 Comments