Você já ouviu falar no Intervalo Intrajornada? O intervalo intrajornada é aquele que é concedido durante o dia de trabalho do profissional, ou seja, é o intervalo durante a jornada de trabalho. Previsto no artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada pode ser a folga para alimentação ou descanso, [...]
Com a declaração feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia, provocada pelo agente coronavírus (Covid-19), que atinge a maior parte dos países no mundo e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil, Medidas Provisórias foram publicadas para tentar minimizar o impacto exacerbado do isolamento social na economia do país, e também nas relações empregatícias, [...]
Quando falamos em pagamentos, o ordenamento judicial trabalhista brasileiro determina ser necessária a especificação da natureza de cada parcela paga ao empregado, bem como a discriminação do seu valor. Tal entendimento se refere as parcelas salariais pagas mensalmente, mas também se aplica quando da rescisão contratual. A Súmula 91 do TST foi elaborada para [...]
No dia 27 de março de 2020, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a substituição de depósitos judiciais e penhora por seguro garantia ou fiança bancária, como uma alternativa para as empresas conseguirem reforçar o seu caixa nesse período de calamidade pública decorrente do Covid-19. Foram declarados nulos os arts. 7º [...]
A morte do funcionário provoca, necessariamente, o fim do contrato de trabalho, uma vez que a natureza da relação é pessoal, sendo intransferível a pessoa diversa. Logo, com o óbito, extingue-se, automaticamente, a relação de emprego. Esse tipo de término contratual exclui, é claro, as verbas rescisórias inerentes à dispensa injusta, que não houve. Desse [...]
Quando um empregado é contratado para exercer cargo com a denominada confiança, isso quer dizer que este representará, perante os demais colaboradores e clientes, a imagem do próprio empregador. Os exercentes dos cargos de confiança são portadores de alguns benefícios, posto que atuam em funções estratégicas e de liderança. Portanto, para a configuração e enquadramento [...]
Para comunicar abandono, decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego. Deve-se assim formula a notificação e enviar por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando prazo para manifestação, ainda registrar o caso [...]
* É IMPORTANTE SABER... * Bruna Pieve A férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano (12 meses). Este período é denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, e este período é chamado de "concessivo". Você [...]
VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O TST possui o entendimento, sedimentado, de que o motorista de veículo equipado com tanque suplementar, com capacidade superior a 200 litros, ainda que para abastecimento e consumo do próprio veículo, executa atividade laboral com exposição a risco acentuado, o que assegura o percebimento [...]
TRABALHO EXTERNO – ÔNUS DO EMPREGADO DE COMPROVAR A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DOS INTERVALOS O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso de Revista nº TST-E-RR-539-75.2013.5.06.0144, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, pelo Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann, decidiu, em 13/09/2018, que ainda que seja possível controlar os horários de início e de término [...]
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