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Novos valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas

PARA SUA CIÊNCIA – Valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas Pedro Dimas O depósito recursal trabalhista está previsto no artigo 899 da CLT, e é aquele que deve ser depositado pela empresa condenada em [...]

By | agosto 26th, 2022|Categories: Sem categoria|

OS BENEFÍCIOS DO INTERVALO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO

Muitos de nós fazemos intervalos de 1 hora durante a nossa jornada. Estes intervalos servem para realizarmos as nossas refeições e darmos uma descansada das nossas telas. Mas e o benefícios por trás deste break, [...]

By | agosto 9th, 2022|Categories: Trabalhista|

Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento?

Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento? A desoneração da folha de pagamento, foi prorrogada novamente, desta vez até 31 de dezembro de 2023 de acordo com a Lei [...]

By | julho 11th, 2022|Categories: Trabalhista|

DO ITBI COBRADO PELOS MUNÍCIPIOS E O POSSÍVEL DIREITO À RESTITUIÇÃO

DO ITBI COBRADO PELOS MUNÍCIPIOS E O POSSÍVEL DIREITO À RESTITUIÇÃO Igor R. Campos Santos Primeiramente, insta salientar que, de acordo com o nosso Código Tributário Nacional a base de cálculo do ITBI – Imposto [...]

By | junho 28th, 2022|Categories: Cívil|

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?   PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário.   Pedro Dimas   Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da [...]

By | maio 18th, 2022|Categories: Trabalhista|

VOCÊ SABIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVELIDEZ FICA SUSPENSO?

 Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social.  [...]

By | maio 4th, 2022|Categories: Trabalhista|

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