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7 dicas valiosas para proteção dos dados pessoais. Por que a proteção aos dados pessoais é tão importante?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aquele que detém dados pessoais de outros indivíduos deve zelar pela proteção de tais informações. Sendo assim, a proteção adequada destes dados é de [...]

By | agosto 23rd, 2021|Categories: Direito Digital|

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS MULTAS APLICADAS A GRANDES EMPRESAS E CORPORAÇÕES

A cada dia que passa o tema privacidade e proteção de dados está mais presente nas conversas e manchetes dos principais sites e jornais. E o tema das manchetes é apenas um (e não poderia [...]

By | agosto 4th, 2021|Categories: Direito Digital|

Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável

Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável Débora Guedes Com o advento do Código Civil de 2002 (CC/2002), que apenas previa [...]

By | julho 13th, 2021|Categories: Cívil|

O porquê da diferenciação entre Associação Veicular e Seguradora

O porquê da diferenciação entre Associação Veicular e Seguradora Atualmente, observamos um crescimento significativo na jurisprudência brasileira no sentido de que as Associações Veiculares e as Cooperativas não se confundem com as Seguradoras. Em primeiro [...]

By | julho 13th, 2021|Categories: Cívil|

Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades

Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades A lei 8245/91 regula a locação comercial e residencial, prevendo normas gerais, como deveres do locador e locatário, direito de preferência, garantias locatícias entre outras regras a serem [...]

By | julho 9th, 2021|Categories: Cívil|

Acidente em Intervalo Intrajornada (deverá ser publicado na aba trabalhista)

PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre [...]

By | julho 9th, 2021|Categories: Trabalhista|