O DOLO NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS: LIMITES E INTERPRETAÇÃO LEGAL
No Direito, o dolo consiste na intenção de induzir alguém em erro. No campo publicitário, sua análise exige distinção técnica entre o exagero admissível e a prática ilícita. A doutrina identifica o chamado dolo bonus, [...]
ADI 5322 E AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
A ADI 5322 é uma ação que questionou a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Motoristas. A ação foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [...]
Você sabia – Plano de saúde
Você Sabia? Que em alguns casos o plano de saúde empresarial continua ativo mesmo após o desligamento do empregado. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem [...]
VOCÊ SABIA? PONTO DE REGISTRO
Você sabia que o comprovante de registro de ponto do funcionário foi aprimorado pela Portaria 671 do Ministério do Trabalho? O antigo comprovante de ponto deixará de existir em 01/08/2023. Primeiramente, é importante frisar que [...]
VOCÊ SABIA? Responsabilidade civil dos aplicativos de entrega de alimentos diante dos acidentes de trânsito.
Os aplicativos de entrega de alimentos e comida, como ifood, é uma empresa que se autodominam como de tecnologia, em forma de aplicativo, realizando a venda de produtos alimentícios que são entregues por motoristas parceiros [...]
VOCÊ SABIA? Trabalho Infantil
Você sabia que o dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, pois este priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente [...]
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