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Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior [...]

By | maio 25th, 2021|Categories: Artigos, Trabalhista|

Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal?

Você sabia? Érica Tacchi Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal? A Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008, acrescentou à CLT – Consolidação das Leis do [...]

By | maio 17th, 2021|Categories: Artigos, Trabalhista|

O salário deve ser pago obrigatoriamente até o quinto dia útil do mês ?

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By | maio 4th, 2021|Categories: Trabalhista|

Indenização adicional pela data base, você sabe quando esta indenização é devida?

PARA SUA CIÊNCIA -  Indenização adicional pela data base Karina Oliveira Você sabe quando esta indenização é devida?   As Leis nº 6.708/1979 e Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga [...]

By | abril 30th, 2021|Categories: Trabalhista|

Você sabe como funciona o contrato de experiência?

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By | abril 30th, 2021|Categories: Trabalhista|

Lojas podem cobrar valores diferentes em transações efetuadas com cartão de crédito?

PARA SUA CIÊNCIA - Pagamento com cartão de crédito, cheque e dinheiro Giulia Bravo Quem nunca ao pagar um produto com o cartão de crédito foi surpreendido com a informação de que não seria aplicado [...]

By | abril 30th, 2021|Categories: Cívil|

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