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VOCÊ SABIA? PARA SUA CIÊNCIA

VOCÊ SABIA? PARA SUA CIÊNCIA LGDP: Você sabia que empresas não podem enviar e-mails publicitários sem o seu consentimento explícito? A Lei Geral de Proteção de Dados, Artigo 8º, §4º, prevê que as autorizações genéricas [...]

By | novembro 23rd, 2022|Categories: Artigos, Direito Digital|

VOCÊ SABIA?

Considerando a temática atual de invasão de contas em redes sociais, em especial do aplicativo INSTAGRAM, a jurisprudência brasileira vem atuando no sentido de que o provedor do serviço possui responsabilidade objetiva pela conduta dos [...]

By | novembro 23rd, 2022|Categories: Artigos, Direito Digital|

Novos valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas

PARA SUA CIÊNCIA – Valores para depósitos recursais em Reclamações Trabalhistas Pedro Dimas O depósito recursal trabalhista está previsto no artigo 899 da CLT, e é aquele que deve ser depositado pela empresa condenada em [...]

By | agosto 26th, 2022|Categories: Sem categoria|

OS BENEFÍCIOS DO INTERVALO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO

Muitos de nós fazemos intervalos de 1 hora durante a nossa jornada. Estes intervalos servem para realizarmos as nossas refeições e darmos uma descansada das nossas telas. Mas e o benefícios por trás deste break, [...]

By | agosto 9th, 2022|Categories: Trabalhista|

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Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento? A desoneração da folha de pagamento, foi prorrogada novamente, desta vez até 31 de dezembro de 2023 de acordo com a Lei [...]

By | julho 11th, 2022|Categories: Trabalhista|

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?

É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário?   PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário.   Pedro Dimas   Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da [...]

By | maio 18th, 2022|Categories: Trabalhista|