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Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades

Contrato de locação comercial e algumas peculiaridades A lei 8245/91 regula a locação comercial e residencial, prevendo normas gerais, como deveres do locador e locatário, direito de preferência, garantias locatícias entre outras regras a serem [...]

By | julho 9th, 2021|Categories: Cívil|

Acidente em Intervalo Intrajornada

PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre [...]

By | julho 9th, 2021|Categories: Trabalhista|

É possível usucapião de bem de família?

É possível usucapir bem de família? Érica Tacchi Nos termos do Código Civil Brasileiro a instituição do bem de família se efetiva mediante escritura pública ou testamento, devendo, entretanto, se limitar a um terço do [...]

By | julho 6th, 2021|Categories: Cívil|

Da necessidade de realizar a comunicação de venda do veículo.

Você sabia que...... Segundo o STJ o antigo dono que não comunicou a venda de veículo responde por infrações cometidas pelo novo proprietário. Érica Tacchi Atualização jurisprudencial. Ref: AREsp 369593 A Primeira Turma do Superior [...]

By | julho 1st, 2021|Categories: Artigos, Cívil|

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PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar - Cláusula pro Amico elegendo   Ruana Machado   O Contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que possibilita a um dos contratantes [...]

By | junho 17th, 2021|Categories: Cívil|

Proibição das Farmácias em exigir CPF

PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º:   Artigo 1º - As farmácias e drogarias [...]

By | junho 2nd, 2021|Categories: Direito Digital|

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