PARA SUA CIÊNCIA – Ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel?
Bruno Machado Você sabe como ocorre a ordem de preferência das penhoras de um bem imóvel? No cenário jurídico atual, é comum nos depararmos com demandas judiciais em que o credor, ao localizar [...]
7 dicas valiosas para proteção dos dados pessoais. Por que a proteção aos dados pessoais é tão importante?
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS MULTAS APLICADAS A GRANDES EMPRESAS E CORPORAÇÕES
A cada dia que passa o tema privacidade e proteção de dados está mais presente nas conversas e manchetes dos principais sites e jornais. E o tema das manchetes é apenas um (e não poderia [...]
Acidente em Intervalo Intrajornada
PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre [...]
Proibição das Farmácias em exigir CPF
PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º: Artigo 1º - As farmácias e drogarias [...]
Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?
PARA SUA CIÊNCIA - Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais? Erica Tacchi Segundo entendimento do Superior Tribunal de [...]
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