Você Sabia? Que em alguns casos o plano de saúde empresarial continua ativo mesmo após o desligamento do empregado. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de [...]
Você sabia que o comprovante de registro de ponto do funcionário foi aprimorado pela Portaria 671 do Ministério do Trabalho? O antigo comprovante de ponto deixará de existir em 01/08/2023. Primeiramente, é importante frisar que a emissão do comprovante de ponto é algo obrigatório, e toda empresa com mais de 20 colaboradores deve saber administrar [...]
Os aplicativos de entrega de alimentos e comida, como ifood, é uma empresa que se autodominam como de tecnologia, em forma de aplicativo, realizando a venda de produtos alimentícios que são entregues por motoristas parceiros na residência de seus clientes, ora usuários. Neste ponto, vê-se que os aplicativos fazem toda a gestão do negócio, estipulando [...]
Você sabia que o dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, pois este priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Crianças e adolescentes devem estudar, praticar esportes e realizar atividades sociais e culturais, sendo um [...]
VOCÊ SABIA? PARA SUA CIÊNCIA LGDP: Você sabia que empresas não podem enviar e-mails publicitários sem o seu consentimento explícito? A Lei Geral de Proteção de Dados, Artigo 8º, §4º, prevê que as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas. Nesse sentido, ao consentir e fornecer seus dados à empresa, o consentimento [...]
Considerando a temática atual de invasão de contas em redes sociais, em especial do aplicativo INSTAGRAM, a jurisprudência brasileira vem atuando no sentido de que o provedor do serviço possui responsabilidade objetiva pela conduta dos invasores das contas de seus usuários. Nas hipóteses de invasão de conta de usuário que utiliza a rede social como [...]
Muitos de nós fazemos intervalos de 1 hora durante a nossa jornada. Estes intervalos servem para realizarmos as nossas refeições e darmos uma descansada das nossas telas. Mas e o benefícios por trás deste break, vocês conhecem? Bom, a nossa rotina pode ser bem estressante às vezes, chegamos ao trabalho pela manhã, nos preocupamos com [...]
Você sabe como funciona as regras para a Desoneração da Folha de Pagamento? A desoneração da folha de pagamento, foi prorrogada novamente, desta vez até 31 de dezembro de 2023 de acordo com a Lei 14.288 de 2021, sancionada e publicada em 31 dezembro de 2021 no Diário Oficial da União. Dentre os vários tributos [...]
É possível reduzir a porcentagem das comissões de um funcionário? PARA SUA CIÊNCIA – Redução das comissões de um funcionário. Pedro Dimas Primeiramente, frisa-se que de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, os salários dos trabalhadores são irredutíveis, porém, há uma exceção, a qual será explicada abaixo. Mas e [...]
Nos termos da Legislação Trabalhista, o art. 475 da CLT dispõe que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social. Por sua vez, a lei 8.213/91 dispõe acerca da cessação do benefício ao aposentado por invalidez quando a recuperação ocorrer [...]
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