Possibilidade de registro do usufruto de 05 anos do companheiro sobrevivente na matrícula do imóvel ou em termo de união estável Débora Guedes Com o advento do Código Civil de 2002 (CC/2002), que apenas previa o direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, nada dispondo sobre sua aplicação ao companheiro, surgiu nos tribunais brasileiros a [...]
PARA SUA CIÊNCIA Você sabe quando o acidente em intervalo intrajornada pode ser considerado acidente do trabalho? Karina Oliveira Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do [...]
Você sabia que...... Segundo o STJ o antigo dono que não comunicou a venda de veículo responde por infrações cometidas pelo novo proprietário. Érica Tacchi Atualização jurisprudencial. Ref: AREsp 369593 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a atual jurisprudência segundo a qual o antigo proprietário do veículo automotor é responsável solidariamente [...]
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