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Publicação: ACERVO DE ARTIGOS - Claudiane Roesel e outros(...)
Conheça as publicações da Drª. Claudiane Roesel …
LIVROS & ARTIGOS: DESMISTIFICANDO A HOLDING FAMILIAR - Claudiane Roesel, 2018. Compre aqui JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA: A TUTELA DA AUTONOMIA E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - "A fabricação de uniformes nas escolas particulares e a intervenção estatal." - Claudiane Roesel, 2017, artigo. Compre aqui O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO [...]
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR WHATSAPP É VÁLIDA PARA EXECUTAR?
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR WHATSAPP É VÁLIDA PARA EXECUTAR? Uma confissão por WhatsApp terá validade jurídica, mas não para uma ação de execução, tendo em vista que não é um título executivo, face à possibilidade de discussão acerca da referida prova. Nesse sentido, e fazendo as devidas analogias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no [...]
Definição de assinatura digital, doutrinadores:
Definição de assinatura digital, doutrinadores: Segundo conceito de Machado (2010), “assinatura eletrônica representa um conjunto de dados, no formato eletrônico, que é anexado ou logicamente associado a outro conjunto de dados, também no formato eletrônico para conferir-lhe autenticidade ou autoria”. (MACHADO, 2010, p.61). Andréa Cristina Rodrigues Studer (2007) corrobora o afirmado. “Em termos gerais, Assinatura [...]
VEDAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS SOBRE PLACAS DE VENDE-SE EXPOSTAS
VEDAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS SOBRE PLACAS DE VENDE-SE EXPOSTAS Antes de colocar qualquer placa de vende-se ou aluga-se em seu apartamento, é prudente verificar o que dispôs a convenção de condomínio, pois algumas delas, na sua maioria, preveem multa aos condôminos no caso de afixar placas, faixas e afins. A colocação de faixas, adesivos ou banners [...]
Há exigência legal de que o contrato de locação seja celebrado por um número mínimo de meses?
Há exigência legal de que o contrato de locação seja celebrado por um número mínimo de meses? Inicialmente, importa ressaltar que é livre a estipulação de qualquer prazo que se entender desde que exista acordo entre o locador e locatário (Artigo 3º da Lei do Inquilinato- Lei 8.245/91). Muito embora o prazo da locação seja [...]
Quando o condomínio ainda não tem habite-se, quem é o responsável por pagar a taxa condominial?
Quando o condomínio ainda não tem habite-se, quem é o responsável por pagar a taxa condominial? A construtora deve arcar com as taxas de condomínio até que o comprador do imóvel tome posse do mesmo. Mesmo que a construtora alegue que tais cobranças foram previamente estabelecidas no Contrato de Promessa de Compra e Venda, importante [...]
A mulher descobriu que está grávida. ela pode começar a recolher o INSS para pedir afastamento?
A mulher descobriu que está grávida. ela pode começar a recolher o INSS para pedir afastamento? • No caso de mulher grávida que atua de forma autônoma, contribuinte individual, facultativo ou segurada especial, a carência para a obtenção do salário maternidade é de 10 meses. Contudo, no caso das mulheres desempregadas, caso ela ainda esteja [...]
VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O TST possui o entendimento, sedimentado, de que o motorista de veículo equipado com tanque suplementar, com capacidade superior a 200 litros, ainda que para abastecimento e consumo do próprio veículo, executa atividade laboral com exposição a risco acentuado, o que assegura o percebimento [...]
SÚMULA 616, STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado, qual seja: Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.” Os enunciados [...]
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