DANO EXTRAPATRIMONIAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO

A questão da aplicação da indenização pelos danos considerados “de valor imensurável” é discutida há tempos pelo nosso ordenamento jurídico, uma vez que a normatização sempre estabeleceu parâmetros genéricos para serem analisados pelo judiciário. A Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento a partir do art. 223-A, revisto pela Medida Provisória [...]

By | maio 25th, 2018|Artigos, Cívil|0 Comments

OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Em que pese a Constituição Federal assegurar o direito de escolha quanto à associação do sindical, nos termos do art. 5º, XX da Constituição Federal, a contribuição sindical, recolhida anualmente, equivalente à 1 (um) dia de salário, era obrigatória a todos os empregados da categoria, independentemente de estarem filiados ou não ao sindicato. No entanto, [...]

By | maio 25th, 2018|Artigos, Cívil|0 Comments

REFORMA TRABALHISTA: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

REFORMA TRABALHISTA: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO   Luciana Aragão   A Lei nº 13.467/17 trouxe a Reforma Trabalhista com alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho que possibilitam que empregadores e empregados definam novas formas à relação empregatícia. Sob essa nova ótica, os acordos celebrados entre as partes dessa relação ganham [...]

By | abril 16th, 2018|Artigos, Trabalhista|0 Comments