O DOLO NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS: LIMITES E INTERPRETAÇÃO LEGAL
No Direito, o dolo consiste na intenção de induzir alguém em erro. No campo publicitário, sua análise exige distinção técnica entre o exagero admissível e a prática ilícita. A doutrina identifica o chamado dolo bonus, caracterizado pelo exagero retórico comum em campanhas de marketing. Trata-se da valorização de qualidades reais do produto ou serviço, sem [...]
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