Quando o condomínio ainda não tem habite-se, quem é o responsável por pagar a taxa condominial? A construtora deve arcar com as taxas de condomínio até que o comprador do imóvel tome posse do mesmo. Mesmo que a construtora alegue que tais cobranças foram previamente estabelecidas no Contrato de Promessa de Compra e Venda, importante [...]