DANO EXTRAPATRIMONIAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO

A questão da aplicação da indenização pelos danos considerados “de valor imensurável” é discutida há tempos pelo nosso ordenamento jurídico, uma vez que a normatização sempre estabeleceu parâmetros genéricos para serem analisados pelo judiciário. A Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento a partir do art. 223-A, revisto pela Medida Provisória [...]