Memorando de Entendimento, também intitulado MOU (Memorandum of Understanding) é, um contrato preliminar, acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento, assim como seus direitos e deveres.

Esse documento serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como, por exemplo, um contrato social para a constituição de uma empresa ou sociedade.

É um instrumento muito utilizado no universo de startups e pequenas empresas. Esse documento se torna uma peça estratégica, pois pode gerar entre as partes um entendimento com os direitos e obrigações de cada parte envolvida no negócio.

É um acordo de troca de informações e de cooperação mútua entre as partes, com o alinhamento de tudo o que foi discutido e acordado, bem como a previsão de soluções e hipóteses.

Este contrato preliminar é um negócio jurídico definido em lei, introduzido à norma pelos termos do artigo 462 do Código Civil, que dispõe que “o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.”

Cordialmente.

ROESEL ADVOGADOS