Projeto de Lei nº 154/2017 – incentivos para contratação de empregados idosos
Projeto de Lei nº 154/2017 – incentivos para contratação de empregados idosos Tramita atualmente no Senado o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC/MS), mencionado projeto dispõe sobre incentivos para [...]
Lonamento – acúmulo de função
Lonamento – acúmulo de função Como é de conhecimento dos integrantes do setor de transportes, é comum que as demandas trabalhistas ajuizadas pelos motoristas empregados incluam em seus pedidos acumulo de função em razão [...]
eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo Governo Federal pelo Decreto nº 8373/2014 com o objetivo [...]
DANO EXTRAPATRIMONIAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO
A questão da aplicação da indenização pelos danos considerados “de valor imensurável” é discutida há tempos pelo nosso ordenamento jurídico, uma vez que a normatização sempre estabeleceu parâmetros genéricos para serem analisados pelo judiciário. A [...]
OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Em que pese a Constituição Federal assegurar o direito de escolha quanto à associação do sindical, nos termos do art. 5º, XX da Constituição Federal, a contribuição sindical, recolhida anualmente, equivalente à 1 (um) dia [...]
ATUALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO
Em recente decisão do Ministro Luís Felipe Salomão, que, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 116778/SP, corroborando o entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a apólice de seguro deve [...]