Definição de assinatura digital, doutrinadores:
Definição de Assinatura Digital: Doutrinadores e a Evolução Jurídica A assinatura digital, no contexto legal e tecnológico, tem sido objeto de discussão e evolução ao longo dos anos. Vários doutrinadores oferecem suas definições sobre esse [...]
VEDAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS SOBRE PLACAS DE VENDE-SE EXPOSTAS
VEDAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS SOBRE PLACAS DE VENDE-SE EXPOSTAS Antes de colocar qualquer placa de vende-se ou aluga-se em seu apartamento, é prudente verificar o que dispôs a convenção de condomínio, pois algumas delas, na sua [...]
Quando o condomínio ainda não tem habite-se, quem é o responsável por pagar a taxa condominial?
Quando o condomínio ainda não tem habite-se, quem é o responsável por pagar a taxa condominial? Quando o condomínio ainda não possui o "habite-se", a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial recai sobre a construtora [...]
VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O TST possui o entendimento, sedimentado, de que o motorista de veículo equipado com tanque suplementar, com capacidade superior a 200 litros, ainda que [...]
TRABALHO EXTERNO – ÔNUS DO EMPREGADO DE COMPROVAR A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DOS INTERVALOS
TRABALHO EXTERNO – ÔNUS DO EMPREGADO DE COMPROVAR A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DOS INTERVALOS O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso de Revista nº TST-E-RR-539-75.2013.5.06.0144, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, pelo Ministro [...]
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (REFIS)
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (REFIS) Em dezembro de 2017 foi elaborado projeto de Lei para a instituição de Programa Especial de Regularização [...]