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PARA SUA CIÊNCIA – OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE PONTO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

By | outubro 2nd, 2020|Categories: Artigos, Trabalhista|

     Você sabia que é obrigatório o controle de ponto do empregado doméstico?        A Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do [...]

PARA SUA CIÊNCIA – INTERVALO INTRAJORNADA

By | setembro 30th, 2020|Categories: Artigos, Trabalhista|

Você já ouviu falar no Intervalo Intrajornada?        O intervalo intrajornada é aquele que é concedido durante o dia de trabalho do profissional, ou seja, é o intervalo durante a jornada de trabalho. [...]

DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EM ÉPOCA DE CRISE

By | abril 20th, 2020|Categories: Artigos, Cívil, Trabalhista|

Com a declaração feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia, provocada pelo agente coronavírus (Covid-19), que atinge a maior parte dos países no mundo e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil, Medidas Provisórias [...]

INFORMATIVO FÉRIAS INDIVIDUAIS – MP 927/2020

By | março 30th, 2020|Categories: Artigos, Trabalhista|

Com a publicação da Medida Provisória 927/2020, no dia 22 de março de 2020, ficou permitida a antecipação de férias individuais do empregado pelo empregador, ainda que o período aquisitivo a elas não tenha ocorrido, [...]

COVID-19 – MP 927/2020

By | março 30th, 2020|Categories: Artigos, Trabalhista|

Todos sabem que estamos vivendo uma situação de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus. Neste sentido, o Governo tem tomado providências tanto na área da saúde, com o objetivo de evitar a proliferação do [...]

ABANDONO DE EMPREGO

By | maio 17th, 2019|Categories: Artigos, Trabalhista|Tags: , , , |

Para comunicar abandono, decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego. Deve-se assim formula [...]