PARA SUA CIÊNCIA – OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE PONTO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Você sabia que é obrigatório o controle de ponto do empregado doméstico? A Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do [...]
PARA SUA CIÊNCIA – INTERVALO INTRAJORNADA
Você já ouviu falar no Intervalo Intrajornada? O intervalo intrajornada é aquele que é concedido durante o dia de trabalho do profissional, ou seja, é o intervalo durante a jornada de trabalho. [...]
RESPONSABILIDADE DOS SUPERMERCADOS REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
Há muito se discute a respeito da responsabilidade dos supermercados em caso de furto ou dano de veículo estacionado em local disponibilizado pelo estabelecimento comercial. Existem duas modalidades distintas reconhecidas pela doutrina, quais sejam, os [...]