PARA SUA CIÊNCIA – PROJETO DE LEI N° 2735/2019
O Projeto de Lei n° 2735/19 dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados. A iniciativa deste Projeto de Lei se deve ao fato [...]
PARA SUA CIÊNCIA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE
O instituto de Denunciação da Lide consiste em uma das quatro modalidades de intervenção de terceiro na relação jurídico-processual, utilizada para trazer ao processo aquele contra quem o denunciante, [...]
PARA SUA CIÊNCIA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Você já ouviu falar no Adicional de Periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. → São [...]
PARA SUA CIÊNCIA – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)
Memorando de Entendimento, também intitulado MOU (Memorandum of Understanding) é, um contrato preliminar, acordo firmado entre duas ou mais partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento, assim como seus direitos e deveres. [...]
PARA SUA CIÊNCIA – FERIADOS TRABALHADOS
Você sabia que é permitido laborar aos feriados? Nos casos em que não for possível a suspensão do labor nos feriados, devido às exigências técnicas da empresa (exercício de atividade indispensável ou [...]
PARA SUA CIÊNCIA – OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE PONTO DO EMPREGADO DOMÉSTICO
Você sabia que é obrigatório o controle de ponto do empregado doméstico? A Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12 deixa claro a obrigatoriedade do [...]