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PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar – Cláusula pro Amico elegendo

By | junho 17th, 2021|Categories: Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA – Contrato com pessoa a declarar - Cláusula pro Amico elegendo   Ruana Machado   O Contrato com pessoa a declarar é um negócio jurídico acessório que possibilita a um dos contratantes [...]

Proibição das Farmácias em exigir CPF

By | junho 2nd, 2021|Categories: Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA – Proibição das Farmácias no Estado de São Paulo exigir CPF Ruana Machado A Lei Estadual nº 17.301/2020 trouxe essa novidade em seu artigo 1º:   Artigo 1º - As farmácias e drogarias [...]

Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?

By | maio 25th, 2021|Categories: Artigos, Cívil|

PARA SUA CIÊNCIA -  Você sabia que o envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é prática abusiva e enseja condenação em danos morais?   Erica Tacchi   Segundo entendimento do Superior [...]

Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal?

By | maio 17th, 2021|Categories: Artigos, Trabalhista|

Você sabia? Érica Tacchi Exigir experiência para fins de contratação com prazo acima de seis meses é ilegal? A Lei nº 11.644, de 10 de março de 2008, acrescentou à CLT – Consolidação das Leis do [...]

O salário deve ser pago obrigatoriamente até o quinto dia útil do mês ?

By | maio 4th, 2021|Categories: Trabalhista|

PARA SUA CIÊNCIA -  O SALÁRIO DEVE SER PAGO OBRIGATORIAMENTE ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS?   Karina Oliveira O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o [...]

Indenização adicional pela data base, você sabe quando esta indenização é devida?

By | abril 30th, 2021|Categories: Trabalhista|

PARA SUA CIÊNCIA -  Indenização adicional pela data base Karina Oliveira Você sabe quando esta indenização é devida?   As Leis nº 6.708/1979 e Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga [...]