Distância de Segurança no trânsito
(Atualizado em 2026) A distância de segurança no trânsito representa a distância mínima em que dois veículos devem manter entre si para evitarem colisões em casos de freadas bruscas. Bruno Machado Segundo o [...]
Buracos na via – pagamento de indenização pelos dados gerados aos veículos
(Atualizado em 2026) Nos casos de acidentes em estradas causados por defeitos na pista, como buracos, grandes rachaduras e depressões, sem a devida sinalização destes incidentes, você pode ajuizar uma ação para reparação dos danos? [...]
POSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E PREVISÃO CONTRATUAL
O direito real de habitação assegura ao cônjuge ou companheiro sobrevivente a permanência no imóvel que servia de residência da família, constituindo importante instrumento de proteção à moradia em momento de vulnerabilidade decorrente do falecimento [...]
CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR (CLÁUSULA PRO AMICO ELIGENDO)
(Atualizado em 2026) O contrato com pessoa a declarar consiste em negócio jurídico acessório que possibilita a uma das partes reservar-se o direito de indicar terceiro que assumirá, em momento posterior, os direitos e [...]
DA NECESSIDADE DE REALIZAR A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO
(Atualizado em 2026) Você sabia que o antigo proprietário pode continuar responsável por multas mesmo após a venda do veículo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o ex-proprietário responde solidariamente [...]
PARA SUA CIÊNCIA – PROJETO DE LEI N° 2735/2019
PROJETO DE LEI Nº 2735/2019 O Projeto de Lei nº 2735/2019 dispõe sobre a tipificação específica do crime de apropriação indébita de veículos locados, propondo maior rigor na responsabilização penal de condutas cada vez mais [...]