A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL Claudiane Aquino Roesel, Maria Flávia Ferreira Resumo O presente trabalho tem por finalidade estudar as intervenções tributárias, fiscal e extrafiscal, do Estado brasileiro, que se propõem a estimular ou desestimular determinados comportamentos e/ou atividades do setor privado. Ainda, visa à análise das finalidades dos tributos, sua função social, [...]