Com a publicação da Medida Provisória 927/2020, no dia 22 de março de 2020, ficou permitida a antecipação de férias individuais do empregado pelo empregador, ainda que o período aquisitivo a elas não tenha ocorrido, podendo, ainda, negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Além disso, o período mínimo será de 05 dias corridos.

 

Para tanto, o empregador deverá informar ao empregado sobre a antecipação de suas férias, com antecedência de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, indicando o período a ser gozado pelo empregado. Veja o texto da lei:

 

Art. 6º  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

  • 1º As férias:

I – não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e

II – poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido.

  • 2º Adicionalmente, empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito.
  • 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto neste Capítulo e no Capítulo IV.

 

Neste caso, o pagamento da remuneração das férias antecipadas poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.

 

Por fim, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina. Este também será o prazo para a conversão de um terço de férias em abono pecuniário, caso haja concordância do empregador.

 

Roesel Advogados.