Todos sabem que estamos vivendo uma situação de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus. Neste sentido, o Governo tem tomado providências tanto na área da saúde, com o objetivo de evitar a proliferação do vírus, como na área econômica, a fim de tentar minimizar os impactos causados nas empresas e seus funcionários.

 

Desta forma, foram editados diversos decretos, portarias, orientações, regulações e, finalmente, a Medida Provisória 927/2020, publicada neste último domingo, dia 22 de março de 2020, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.

 

O texto da Medida Provisória 927/2020 já está em vigor e informamos que temos uma equipe totalmente preparada para dar toda a assistência necessária para os nossos clientes.

 

O Roesel Advogados está à inteira disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à implantação das medidas neste período de crise.

 

Roesel Advogados.